I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, nãeste há ofensa a direito lÃquido e certo na hipótese de negativa da Administraçãeste em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato qual não tenha preenchido o requisito por boa conduta, considerado essencial através legislaçãeste do regência. Precedentes.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes para fins por majoraçãeste do pena base.
Ademais, se sua própria demissão tratar-se por fato antigo não será razoável a eliminação, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Nesse caso já entendeu este STJ:
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.
Sendo Nesse caso, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, o senhor poderá recorrer por tua eliminaçãeste.
Inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste, principalmente porque este senhor se manteve pelo serviço público, não foi exonerado, demonstrando sua idoneidade de modo a permanecer no cargo público.
Veja qual pelo seu caso, o senhor foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, ou seja, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunção do inocência não poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:
Este fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema:
1. A mera instauraçãeste do inqufoirito policial ou de ação penal contra este cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigaçãeste social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuração do antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese de recurso).
No momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.
Dessa forma, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo de pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por muito mais razão não poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público este seu caso.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase por investigação social do concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Tais como a Mauro Martins nepotismo senhora já tentou resolver a situaçãeste este talvez possa ser feito é propor uma ação de consignação em pagamento, de modo a qual você demonstre tua idoneidade , e nãeste haja espaço para administração te excluir do concurso.