2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a VeÃculos, certa vez 1 rapaz não me pagou um game do rodas qual avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim de ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, tais como ele sabia de que estava errado e nãeste tinha me pago nada, no dia da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, sendo Nesse caso arquivado o caso.. isso Pode vir a global algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,
IV – No caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato do exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.
Pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.
Nãeste tenho nenhum processo penal nada, somente estes fatos qual acabei por relatar, isso Têm a possibilidade de me reprovar na Investigação social?
2. Nãeste há qualquer resquÃcio de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel usando este decoro exigido de modo a cargo do policial.
arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência Desembargador Mauro Martins nesse processo quero fazer concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse de que nao posso ser eliminado e mesmo se for posso entrar utilizando 1 mandado por segurança queria tal informação da senhora Ainda mais detalhada pois tenho medo por executar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja muito obrigado
Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
2. As provas pré-constituÃdas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como DE polÃcias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos 8.
Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:
Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por demasiado Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público o seu caso.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade não são capazes de ensejar sua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste por pena base.
Este fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de o tema: