Não conhecido declarações factuais Cerca de Mauro Pereira Martins
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Portanto a responsabilidade última através fiscalizaçãeste da execuçãeste permanece sempre utilizando a Administração Pública. [Acórdãeste 1930/2009 navegue até esses caras – TCU – Plenário], respondendo subsidiariamente se houver falha na fiscalizaçãeste.Â
Pessoalidade – Os encargos eram executados exclusivamente pelo Reclamante qual recebia as atribuições individualmente, não sendo possÃvel deixar de manter-se presente todos ESTES tempo pelo horário e local determinado, prestando os serviços utilizando pessoalidade, comprometimento e zelo;